Sexta-feira, 19 de outubro de 2007 às 13:40 (Última atualização: 31/07/2008 às 15:07:22)
Senado aprova licença maternidade de seis meses
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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, por unanimidade e em decisão terminativa, a criação do Programa Empresa Cidadã, que prevê a ampliação da licença-maternidade para seis meses (atualmente 4 meses), válida para trabalhadoras de empresas privadas que aderirem ao programa. A empresa que voluntariamente aderir ao Programa Empresa Cidadã terá direito, enquanto perdurar a adesão, à dedução integral, no cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, do valor correspondente à remuneração integral da empregada nos sessenta dias de prorrogação de sua licença-maternidade.
O Poder Executivo estimará o montante da renúncia fiscal decorrente da ampliação do prazo da licença maternidade e o incluirá na lei orçamentária cuja apresentação se der após decorridos 60 dias da publicação desta lei.
Foram aprovadas cinco emendas ao texto, entre as quais a que inclui entre as beneficiárias a trabalhadora que é mãe adotante. O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, elogiou a proposta da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) e ressaltou que a adesão ao Programa Empresa Cidadã é voluntária por parte das empresas, informa a Agência Senado.
Importante: Lembrando que sou apenas um profissional de internet. Para dúvidas e maiores informações procure um profissional especializado em direito trabalhista.
Boa Tarde, Sou aprendiz de uma empresa, mas minha carteira e assinada pela essa empresa, eu tenho o direito a licença maternidade? estou gravida de 6 meses, gostaria de saber tambem como dar entrada a essa licença? Muito Obrigada..
olá;estou gravida de 18 semanas;ja ñ m sinto bem a trabalhar poisjá tenho a barriga enorme e trabalho numa farbrica em que estou8 horas em pe e dobro-me constantemente.Pedi baixa ao meu medico, insiste em dizer k é cedo.Ñ sei o k fazer, nem a kem recorrer.
Sou funcionaria municipal e tenho um bebe com 2 meses,nasceu dia 24/04/2008 e gostaria de saber se tenho direito à Nova Licença Maternidade de 06 meses.
Está lei é valida para estudantes também????
Madrinha
Olá Maisa, Todas a trabalhadoras registradas pela CLT (carteira assinada) tem direito a este benefício, independente de suas funções. Abraços!
OLÁ BOA TARDE! GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITOS AO SALARIO MATERNIDADE. SOU SECRETARIA DE EMPRESA PRIVADA! AGRADECERIA SE OBTIVESSE DE VOCES RESPOSTA!
Gostaria de saber se enquanto eu estiver de licença maternidade terei direito ao recebimento dos tickets alimentação e refeição?
Gostaria de saber se o projeto da licença maternidade 6 meses já foi totalmente aprovado? e se não quando será a votação?
À partir do nascimento é que tenho direito à licença maternidade?Quando posso me afastar legalmente do meu posto antes de parir até o período de retomar as atividades pós período?
Olá. estou grávida de 5 meses e recebi a primeira parcela do seguro de desemprego, gostaria de saber se vou receber remuneração de lincença maternidade. Desde já agradeço Beth